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Ministério adia exigência de ponto eletrônico nas empresas para 3 de outubro

A partir do dia 01/09/2011 todas as empresas com mais de dez funcionários - com exceção dos órgãos públicos - estavam obrigadas a adotar o ponto eletrônico, com emissão de comprovante, para entrada e saída de empregados. Contudo, o Ministério do Trabalho acaba de divulgar uma nota na qual afirma que decidiu prorrogar essa obrigatoriedade para 3 de outubro.

O Ministério justifica que a decisão de adiar o prazo foi motivada por recursos enviados por confederações patronais, que pediram a reconsideração da data de início da medida. Trata-se da terceira vez em que há prorrogação na data de início desse sistema de ponto eletrônico.

Pelas regras, o equipamento para registro do ponto eletrônico deve marcar as horas trabalhadas, ser imune a tentativas de alteração dos dados e emitir um comprovante a cada marcação feita pelo trabalhador. Além disso, a máquina não pode ter nenhum mecanismo que permita marcações automáticas.


Fonte: Olhar Digital


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